Políticas

Política de Troca & Devoluções

Política de Troca, Devolução e Garantia

A Star X Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.492.911/0001-02, preza pela transparência, boa-fé e respeito aos direitos do consumidor. Esta Política de Troca, Devolução e Garantia foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

1. Direito de Arrependimento 

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Nessa hipótese:

  • O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado da embalagem original, manuais e acessórios, quando aplicável;

  • Os custos de envio da devolução serão de responsabilidade da Star X Comércio e Serviços Ltda;

  • Após o recebimento e conferência do produto, o reembolso será realizado de forma integral, incluindo o valor do frete, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

2. Troca ou Devolução por Defeito ou Vício do Produto

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício, o consumidor deverá comunicar a ocorrência dentro dos prazos legais:

  • 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto.

Após a solicitação:

  • O produto será submetido à análise técnica, cujo prazo máximo é de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor;

  • Confirmado o defeito, o consumidor poderá optar por:

    • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

    • Restituição imediata do valor pago;

    • Abatimento proporcional do preço.

Política de Garantia

1. Garantia e Procedimento para Acionamento

Para que a garantia possa ser analisada e, se aplicável, acionada, o cliente deverá comprovar o defeito apresentado, observando obrigatoriamente os procedimentos descritos a seguir.

1.1. Comprovação do Defeito por Vídeo ou Imagens

O cliente deverá encaminhar à Star X Comércio e Serviços Ltda:

  • Vídeo com duração máxima de até 1 (um) minuto, demonstrando de forma clara o defeito apresentado pelo produto;

  • No mesmo vídeo, é obrigatória a exibição da embalagem original de envio dos Correios, contendo a etiqueta do destinatário legível, íntegra e sem avarias.

Alternativamente, o cliente poderá encaminhar:

  • Fotos nítidas e bem iluminadas, que evidenciem claramente o defeito do produto;

  • Em todas as imagens, deverá constar obrigatoriamente a embalagem original de envio dos Correios, com a etiqueta do destinatário visível.

A ausência da embalagem original nas imagens ou no vídeo inviabiliza a análise inicial da garantia.

1.2. Envio do Produto para Análise Técnica Presencial

Caso o cliente não consiga enviar o vídeo ou as fotos conforme descrito acima, será necessário o envio do produto para análise presencial no endereço da Star X Comércio e Serviços Ltda, localizado no Estado de São Paulo.

Nessa hipótese:

  • O custo do envio será de responsabilidade do cliente;

  • O valor gasto com o frete dará direito a um cupom de desconto equivalente ao valor do frete PAC;

  • O produto deverá ser enviado obrigatoriamente na embalagem original dos Correios, contendo a etiqueta do destinatário íntegra, legível e sem danos.

Produtos enviados em desacordo com essas condições poderão ser devolvidos ao cliente, mediante pagamento de novo frete.

1.3. Assistência Técnica

A Star X Comércio e Serviços Ltda não presta serviços de assistência técnica e não possui assistência técnica autorizada.

Toda análise de garantia será realizada exclusivamente de acordo com os critérios estabelecidos nesta política. Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe de atendimento, que prestará o suporte necessário durante o processo.

1.4. Exclusões da Garantia

A garantia não cobre danos estéticos ou funcionais ocorridos após a entrega do produto, incluindo, mas não se limitando a:

  • Telas quebradas, trincadas ou rachadas;

  • Arranhões, amassados ou marcas decorrentes de uso;

  • Danos causados por mau uso, negligência ou utilização em desacordo com as orientações do fabricante.

1.4.1. A garantia também não cobre:

  • Danos causados por líquidos, tais como quedas em água, submersão ou exposição à umidade excessiva. Ainda que o produto possua resistência à água, esta característica possui limites técnicos específicos para cada modelo. O contato com água quente, vapor ou pressão excessiva pode comprometer o funcionamento do produto;

  • Danos decorrentes de tentativa de conserto, reparo, modificação ou adaptação realizada pelo cliente ou por terceiros não autorizados;

  • Danos causados pelo uso inadequado de acessórios ou acessórios incompatíveis;

  • Danos à pulseira, como manchas, rasgos ou quebras, exceto quando constatado defeito de fabricação no momento do recebimento;

  • Falhas ou danos resultantes de desgaste natural do produto;

  • Redução natural e aceitável da vida útil da bateria;

  • Testes realizados pelo cliente para verificação de resistência do produto, incluindo testes de resistência do vidro, impactos ou resistência à água.

2. Produtos que Não Aceitam Troca ou Devolução

Não serão aceitas trocas ou devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados, sob medida ou confeccionados sob encomenda, exceto em caso de defeito;

  • Produtos com sinais de mau uso, dano acidental ou desgaste natural;

  • Produtos de higiene ou uso pessoal com lacre violado, quando permitido pela legislação vigente.

3. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento da Star X Comércio e Serviços Ltda, informando:

  • Número do pedido;

  • Motivo da solicitação;

  • Fotos ou vídeos do produto, quando necessários para análise.

Canais de atendimento:
E-mail: contato@lojasx.com
WhatsApp: +55 (16) 99121-1833
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 | Sábado, das 08h00 às 13h00

4. Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto:

  • Cartão de crédito: estorno conforme as regras da administradora do cartão;

  • Pix ou boleto: reembolso via transferência bancária em até 7 (sete) dias úteis.

5. Disposições Finais

A Star X Comércio e Serviços Ltda reserva-se o direito de alterar esta Política de Troca, Devolução e Garantia a qualquer tempo, garantindo sempre a conformidade com a legislação brasileira vigente. Recomenda-se que o cliente consulte este documento periodicamente

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Star X Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.492.911/0001-02, respeita a privacidade de seus clientes, usuários e visitantes, comprometendo-se com a proteção dos dados pessoais tratados em suas operações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito das atividades da empresa.

1. Definições

Para fins desta Política, considera-se:

  • Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural;

  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;

  • Controlador: a Star X Comércio e Serviços Ltda, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

2. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

  • Realiza cadastro no site;

  • Efetua uma compra;

  • Entra em contato pelos canais de atendimento;

  • Solicita suporte, troca, devolução ou garantia;

  • Navega pelo site, mediante uso de cookies e tecnologias similares.

Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

  • Nome completo;

  • CPF ou CNPJ;

  • Endereço de entrega e cobrança;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Dados de pagamento (processados por intermediadores de pagamento);

  • Informações de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerenciar pedidos e pagamentos;

  • Realizar entregas e comunicações relacionadas à compra;

  • Prestar atendimento ao cliente;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações;

  • Melhorar a experiência do usuário no site;

  • Enviar comunicações transacionais e, quando autorizado, comunicações promocionais.

O tratamento de dados será sempre limitado às finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Star X Comércio e Serviços Ltda ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Consentimento do titular, quando aplicável;

  • Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;

  • Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:

  • Plataformas de pagamento e instituições financeiras;

  • Empresas de logística e transportadoras;

  • Prestadores de serviços tecnológicos e de hospedagem;

  • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

A empresa não comercializa dados pessoais e exige de seus parceiros o cumprimento das normas de proteção de dados e confidencialidade.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Star X Comércio e Serviços Ltda adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Portabilidade dos dados;

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;

  • Informações sobre compartilhamento;

  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de atendimento indicados nesta Política.

8. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de navegação e personalizar conteúdos.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou gerenciar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

9. Dados de Crianças e Adolescentes

A Star X Comércio e Serviços Ltda não realiza tratamento intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado tratamento indevido, os dados serão imediatamente eliminados.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Canal de Atendimento (Encarregado de Dados)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@lojasx.com
WhatsApp: +55 (16) 99121-1833
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00
Sábado, das 08h00 às 13h00

Política de Entregas e envios

A Star X Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.492.911/0001-02, atua exclusivamente no comércio eletrônico e realiza a entrega de seus produtos em todo o território nacional, observando as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política estabelece as condições, prazos e responsabilidades relacionadas ao envio e à entrega dos pedidos realizados em nosso site.

1. Abrangência das Entregas

  • As entregas são realizadas exclusivamente em endereços localizados no Brasil;

  • Não realizamos atendimento ou retirada presencial;

  • As entregas são efetuadas por meio dos Correios ou transportadoras parceiras, conforme opção disponível no momento da compra.

2. Prazo de Processamento do Pedido

  • O prazo de processamento do pedido inicia-se após a confirmação do pagamento;

  • Pagamentos via Pix ou cartão de crédito geralmente são confirmados em até 24 horas;

  • Pagamentos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para confirmação.

Após a confirmação do pagamento, o pedido será separado, embalado e despachado dentro do prazo informado no site.

3. Prazo de Entrega

  • O prazo de entrega varia conforme:

    • Modalidade de envio escolhida;

    • Localidade de destino;

    • Disponibilidade logística dos Correios ou transportadora;

  • O prazo informado no momento da compra é uma estimativa, contada em dias úteis, e passa a valer a partir da data de postagem.

A Star X Comércio e Serviços Ltda não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

  • Greves;

  • Fatores climáticos;

  • Áreas de risco;

  • Problemas operacionais dos Correios ou transportadoras;

  • Dados incorretos fornecidos pelo cliente.

4. Valor do Frete

  • O valor do frete é calculado automaticamente no momento da compra, com base no CEP, peso, dimensões do produto e modalidade de envio;

  • Eventuais promoções de frete grátis ou descontos serão informadas de forma clara no site.

5. Acompanhamento da Entrega

  • Após a postagem do pedido, o cliente receberá o código de rastreamento por e-mail ou WhatsApp;

  • O acompanhamento da entrega é de responsabilidade do cliente, por meio do site dos Correios ou da transportadora indicada.

6. Tentativas de Entrega

  • Os Correios e transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado;

  • É indispensável que haja pessoa apta a receber o pedido no local;

  • Caso não haja sucesso nas tentativas, o pedido poderá retornar ao remetente.

7. Endereço Incorreto ou Incompleto

É de inteira responsabilidade do cliente fornecer corretamente os dados de entrega no momento da compra.

Caso o pedido retorne por:

  • Endereço incorreto ou incompleto;

  • Destinatário ausente;

  • Recusa no recebimento;

O reenvio será realizado somente mediante:

  • Novo pagamento do frete pelo cliente; ou

  • Solicitação de cancelamento, com reembolso do valor do produto, descontados os custos de envio.

8. Atrasos na Entrega

Em caso de atraso significativo, o cliente poderá entrar em contato com nossos canais de atendimento para abertura de chamado junto à transportadora ou Correios.

Persistindo o atraso de forma injustificada, o cliente poderá exercer seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

9. Produto Avariado ou Extraviado

Caso o produto seja entregue com:

  • Embalagem violada;

  • Produto avariado;

  • Indícios de extravio;

O cliente deverá:

  • Registrar o ocorrido imediatamente;

  • Entrar em contato com nossa equipe em até 48 horas após o recebimento, enviando fotos ou vídeos da embalagem e do produto.

Após análise, a Star X Comércio e Serviços Ltda tomará as providências cabíveis conforme a legislação vigente.

10. Responsabilidades do Cliente

  • Conferir os dados do pedido antes de finalizar a compra;

  • Acompanhar o rastreamento;

  • Garantir que o endereço informado seja válido e acessível;

  • Conferir o produto no ato do recebimento.

11. Canais de Atendimento

Para dúvidas, acompanhamento ou suporte relacionado a entregas, o cliente poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

E-mail: contato@lojasx.com
WhatsApp: +55 (16) 99121-1833
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00
Sábado, das 08h00 às 13h00

12. Disposições Finais

A Star X Comércio e Serviços Ltda reserva-se o direito de alterar esta Política de Entrega e Envio a qualquer momento, visando adequações legais ou operacionais, sendo responsabilidade do cliente consultá-la periodicamente.

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